Legislação

Reforma tributária chinesa completa um ano e não diminui investimentos
15/1/2009


Dentre as principais mudanças impostas pela reforma tributária chinesa, que entrou em vigor no início de 2008, estão a unificação das alíquotas para empresas estrangeiras e chinesas - o imposto de renda para ambas é de 25% - e a equiparação dos critérios de dedução em geral
São Paulo, Brasil - Neste ano, a Cromatek, indústria eletrônica brasileira, pretende inaugurar um escritório de representação em Shenzhee, na divisa com Honk Kong - primeiro passo rumo à instalação de uma fábrica no local. Já a Luporini, empresa também nacional que atua no setor automotivo, abre as portas de um escritório de representação em Ningbo, na província de Zhejiang, na costa leste da China. Estratégias como essas indicam que, passado pouco mais de um ano da reforma tributária chinesa, que criou uma condição de igualdade de incentivos fiscais entre companhias estrangeiras e nacionais, empresas brasileiras continuam tentadas a se estabelecer no país. Isso porque, a despeito do aumento na carga tributária, há outros motivos para o crescente interesse na instalação de filiais na China - como a mão-de-obra barata e abundante e o incentivo fiscal para investimentos em tecnologia.
Dentre as principais mudanças impostas pela reforma tributária chinesa, que entrou em vigor no início de 2008, estão a unificação das alíquotas para empresas estrangeiras e chinesas - o imposto de renda para ambas é de 25% - e a equiparação dos critérios de dedução em geral. Até então, com o objetivo de atrair capital internacional, a China oferecia cinco anos de redução de imposto de renda, enquanto as empresas domésticas sofriam quase o dobro da tributação. Além disso, a reforma estabeleceu regras para preços de transferência, que até então não existiam no país, o que fazia com que as estrangeiras exportassem o lucro para fora da China. Para as empresas que entraram no país na vigência do antigo regime, as vantagens serão reduzidas gradativamente até 2012.
Apesar de uniformizar o tratamento tributário entre as empresas, a atual legislação estabeleceu novos incentivos fiscais - como isenção de até 5 milhões de yuans (aproximadamente R$ 1,25 milhão) ao ano para transferências de tecnologia qualificadas. Rendas provenientes de investimento e operação de projetos básicos de infra-estrutura e proteção ao meio ambiente, conservação de energia e recursos hídricos podem entrar no sistema de três anos de isenção, seguidos de outros três com redução de 50% no imposto. De acordo com o advogado Daniel Engel, da banca Felsberg e Associados, o acesso a matérias-primas de qualidade, ao mercado chinês e a novos mercados de exportação são os maiores incentivos para as empresas migrarem para a China. "O regime tributário não é o grande 'driver'", diz Engel.
Os atrativos ajudam a entender porque a equiparação das condições fiscais parece não ter afugentado indústrias brasileiras da China. Já há empresas nacionais de grande porte no país - como a Weg, que produz motores e geradores, e a indústria de autopeças Sabó. Agora, de acordo com Paul Liu, presidente da Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico, que orienta empresas brasileiras rumo à China, nos últimos dois anos o interesse de empresas de pequeno e médio porte cresceu significativamente.
É o caso da Cromatek, fábrica de condutores e terminais de Guarulhos, que neste ano pretende montar um escritório em Shenzhee, divisa com Hong Kong, onde estão concentradas cerca de 600 fábricas de semi-condutores, com o objetivo de, no futuro, implantar um parque fabril na região. A ampla oferta de mão-de-obra a um custo bem menor na comparação com o brasileiro é o fator que pesa na decisão da empresa de ir para a China - mesmo com a nova legislação trabalhista, em vigor desde 2008, que aumentou os benefícios sociais concedidos aos trabalhadores. De acordo com Alberto de Almeida Santos, diretor comercial da Cromatek, no Brasil o piso salarial da categoria de um operacional de fábrica no setor com o acréscimo dos impostos é de R$ 1,5 mil, enquanto na China não passa de R$ 300,00. "Há concentração de mão-de-obra especializada e o custo do maquinário é reduzido", diz Santos. A companhia já possui um representante na China desde 2005.
Recém-chegada à cidade de Ningbo, próxima a Shanghai, a indústria automotiva brasileira Luporini optou, em dezembro, por se associar ao seu representante chinês e montou um escritório em um centro permanente de convenções do setor de autopeças, que por enquanto conta com quatro trabalhadores. Desde 1990, a Luporini, que tem 110 funcionários no Brasil, importa peças da China por meio de uma parceria com o representante local. Segundo Guido Luporini, diretor da empresa, além da oportunidade de vender para o mercado chinês, a logística de exportação da empresa será barateada - e operar dentro do novo sistema tributário não desanimou a empresa. "O principal motivo de irmos para lá foi o regime tributário, que não tem comparação com o brasileiro em termos de benefícios", diz Luporini.
Empresas já há mais tempo instaladas na China - e portanto em transição para o novo regime tributário - também se mostram animadas com o andamento dos negócios. É o caso da Gauss, indústria de autopeças curitibana que há quatro anos está presente na cidade de Xuzhou, província de Jiangsu. Há dez anos, a empresa apenas importava materiais da China. Hoje, a fábrica localizada no país já possui cerca de 100 funcionários - metade do número de trabalhadores no Brasil. "No início, a interpretação da lei foi o mais difícil, por conta das diferenças de tributação em cada região", diz Márcio Ribeiro, gerente administrativo da Gauss.




Fonte: Valor Econômico